A respeito dos crimes praticados por funcionários ...

Q: A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

A) Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP). | B) Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP). | C) Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP). | D) Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo. | E) Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

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