A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a cr...

Q: A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor estável, nas seguintes condições:

A) Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem remuneração. | B) Pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite. | C) Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite. | D) Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite. | E) Pelo prazo de até cinco anos consecutivos, improrrogáveis, sem prejuízo de sua remuneração.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor estável, nas seguintes condições:

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