Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200870381De acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada i...1457941200870381Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade Aagente público. Bservidor público.Cente federativo.Dqualquer pessoa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045605Direito AdministrativoA demissão é uma forma de penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. São casos em que a demissão será aplicada:Questão 457941200383251Direito AdministrativoExercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesse...Questão 457941200586136Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941200724934Direito AdministrativoConsiderando conceitos, estruturas, entidades, órgãos e agentes relacionados à Organização da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200804595Direito AdministrativoA Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, entre outras providências, estabel...Questão 457941201068044Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento ...Questão 457941201236092Direito AdministrativoA Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre Licitações e Contratos Administrativos, estabelece queQuestão 457941201348599Direito AdministrativoNa aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe...Questão 457941201453044Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por ...Questão 457941201614234Direito AdministrativoJoaquim, que ocupa o cargo público de engenheiro pela Prefeitura, ficou responsável pela realização de uma obra na cidade, porém agiu com descuido e a...