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Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aq...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 TJ-RJ📚 Direito Tributário
#Repetição de Indébito Tributário#Ação de Anulação#Ação de Declaração de Direitos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Repetição de Indébito Tributário, Ação de Anulação, Ação de Declaração de Direitos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200870461
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Ação de Anulação | Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
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