Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200870539De acordo com o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz substituir a prisão preve...1457941200870539Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318 e incisos, CPP) quandoAo agente for mulher mãe de filho de até 12 anos de idade incompletos, sem necessidade de comprovação de indispensabilidade da sua presença para prestar cuidados ao filho.Ba mulher for mãe de filho menor de 12 anos de idade, sendo comprovada a indispensabilidade da sua presença para prestar cuidados ao filho. Co agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade, desde que comprove a indispensabilidade da sua presença para tais cuidados.Da gestante estiver no segundo trimestre de gravidez, sendo necessário comprovar a gravidez de alto risco.Eo agente for homem e possuir filho menor de 12 anos de idade, independentemente de ser o único responsável pelos cuidados do filho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102599Direito Processual PenalConsiderando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise ...Questão 457941200625571Direito Processual PenalÉ de competência dos Juizados Especiais Criminais:Questão 457941200693146Direito Processual PenalUm policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautel...Questão 457941200801626Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-áQuestão 457941200853877Direito Processual PenalPaulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca...Questão 457941201220047Direito Processual PenalO Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garante ao acusado, em um processo penal, o direito d...Questão 457941201426943Direito Processual PenalConsidere os seguintes itens sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher: I violência física. II violência psicológica. III violência sexua...Questão 457941201723680Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução,...Questão 457941201744462Direito Processual PenalCom base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o ...Questão 457941202029405Direito Processual PenalO crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve s...