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Sobre a fiscalização dos impostos, taxas e contribuições, é correto afirmar que
As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:
Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?
Referente à capacidade tributária passiva, é correto afirmar:
Referente ao sujeito passivo da obrigação tributária e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar qu...
Extinguem o crédito tributário:
Em relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...
É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.
O sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respe...