Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200870699Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem públi...1457941200870699Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens PúblicosUm Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.ABens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.BBens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.CBens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.DBens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032627Direito AdministrativoAcerca das licitações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200207583Direito AdministrativoAcerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a Lei 14.133/21, assinale a alternativa correta.Questão 457941200421571Direito AdministrativoO serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa. Fonte: Cezne, Andr...Questão 457941200514347Direito AdministrativoEm relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:Questão 457941200600086Direito AdministrativoOrdem, segurança, higiene, tranquilidade pública ou respeito aos direitos individuais ou coletivos são passíveis de ter limitação dos interesses, por ...Questão 457941200914470Direito AdministrativoMecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como se trata de um ...Questão 457941201208452Direito AdministrativoConforme o Art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021, havendo sido confirmada irregularidade na execução contratual sem possibilidade de saneamento, a de...Questão 457941201329123Direito AdministrativoCom relação à inexigibilidade nas licitações, analise as afirmativas a seguir: I. A contratação de profissional artístico é uma causa de inexigibilida...Questão 457941201446214Direito AdministrativoO princípio do controle ou tutela na Administração Pública estabelece que a Administração Direta fiscalize as atividades das entidades da Administraçã...Questão 457941202053576Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, assinale a afirmativa incorreta.