Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200870724O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando ...1457941200870724Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais GeraisO regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos em sentido amplo, assinale a assertiva correta.AO vínculo de advogado concursado da FEPAM, havendo compatibilidade de horários, é compatível com um vínculo de professor em escola municipal de Porto Alegre.BO processo de seleção dos empregados públicos da FEPAM, não é um concurso público propriamente dito, já que a Constituição Federal reserva o ingresso por concurso apenas para os estatutários.CO vínculo de advogado concursado da FEPAM, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, veda a concessão de afastamento para exercício de mandado eletivo. DO valor máximo de remuneração para os empregados públicos da FEPAM é o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.EOs empregados públicos da FEPAM, por força de recente alteração constitucional, passam a contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046740Direito ConstitucionalEm relação à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200471871Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 exige expressamente a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, tornando-os transparentes aos ad...Questão 457941200479853Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas. I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Feder...Questão 457941200589492Direito ConstitucionalConsiderando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200626212Direito ConstitucionalEm maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro ...Questão 457941200939950Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para t...Questão 457941201143510Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São objetivos fund...Questão 457941201347705Direito ConstitucionalA respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201487703Direito ConstitucionalOs estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto de sua população, resolvera...Questão 457941201910673Direito ConstitucionalDeterminado município, por meio de Lei Complementar, aprovou o seu Plano Municipal de Educação. Em citada Lei foi incluída a seguinte determinação: “É...