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Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalha...

Um servidor público, ao receber um pedido de acesso à informação, se depara com dados pessoais sensíveis de cidadãos. Considerando a Lei Geral de Prot...

Pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, instituídas por iniciativa de particulares, a fim de desempenharem atividades e serviç...

Uma empresa vencedora de uma licitação para operar uma rodovia estadual questiona os limites de sua responsabilidade, enquanto um município planeja de...

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De acordo com a Lei Federal n° 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 2022, um servidor público estadual, no exercício de suas atribuições, causou danos materiais a um particular durante uma fiscalização ambiental, qu...

Os bens públicos possuem classificações diferentes. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem público que não estão destinados a finalidade...