São causas extintivas da punibilidade

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido p...

Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão esquerda. Após algun...

É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:

Analise o registro a seguir: “Segundo o boletim de ocorrência, a vítima de 48 anos contou aos policiais que foi agredida com socos e chutes em uma dis...

Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicíli...

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a leitura do dispositivo legal do Estatuto do Desarmamento que trata do porte de arma de fog...