A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um
dos pilares fundamentais na organização e
regulamentação das ações de proteção social no Brasil.
A PNAS é operacionalizada de maneira descentralizada,
com a participação ativa das esferas municipal, estadual
e federal, e organiza os serviços de assistência em
níveis de proteção que variam de acordo com a
gravidade da situação enfrentada pelo público-alvo.
Diante dessas considerações, avalie as seguintes
afirmações sobre os objetivos e a estrutura da PNAS,
refletindo sobre suas abrangências e mecanismos de
atuação. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de
pessoas em situação de extrema pobreza,
desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade
social, como a exclusão social, situações de risco ou
fragilidades decorrentes de violação de direitos.
(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em
dois níveis: a proteção básica e a proteção especial,
estruturados para atender famílias e indivíduos de
acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada,
sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a
especial para a intervenção em situações de risco ou
violação de direitos.
(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a
ações de transferência de renda, sem envolver medidas
protetivas para casos de violação de direitos, como
violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para
grupos de vulnerabilidade extrema.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: