///
Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:
Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lança...
De acordo com o caput do art. 26 da Lei Complementar nª 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Sim...
NÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:
O Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar que
Leia com atenção as afirmativas abaixo. I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na ...
Em face de tributo sujeito à homologação, a empresa Pedreira Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 10.000,00. Todavia, em virtude de grave cr...
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que