Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200871118O município Z deseja fomentar o turismo e serviços relativos à hospedagem. Para tanto, resolveu editar uma lei ordinária...1457941200871118Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO município Z deseja fomentar o turismo e serviços relativos à hospedagem. Para tanto, resolveu editar uma lei ordinária, que fixou a alíquota do ISS em 1,3% sobre os preços desses serviços. Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta. AO município Z agiu de maneira incorreta, pois não tem competência para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, sendo tal tarefa de competência da União.BO município Z agiu de maneira incorreta, pois a alíquota do ISS viola a alíquota mínima geral de ISS que é estabelecida em lei complementar federal.CO município Z agiu de maneira incorreta, pois a alíquota do ISS não pode ser fixada por lei ordinária, devendo ser fixada por lei complementar municipal.DO município Z agiu de maneira correta, pois a alíquota do ISS está de acordo com a alíquota mínima geral de ISS que é estabelecida em lei complementar federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126621Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas deQuestão 457941200194939Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompa...Questão 457941200249804Direito TributárioA dívida regularmente inscrita em Dívida Ativa goza da presunção de certeza e liquidez. Entretanto, poderá ser declarada a nulidade desse título execu...Questão 457941200448851Direito TributárioMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os municípios divulgarão, até 60 dias após o encerramento do mês da arrecadação, os m...Questão 457941200530706Direito TributárioConsiderando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200671313Direito TributárioEm matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:Questão 457941200783251Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201251800Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeit...Questão 457941201845591Direito TributárioLílian e Ana Letícia são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões de reais no ano de 2010. Algum tempo depois, assim que foi concluída um...Questão 457941201924155Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informaç...