Denise procura a Defensoria Pública alegando que ocupa, desde
julho de 2011, um pequeno terreno abandonado situado na zona
urbana de Itaguaí. Ali ergueu uma casa de 200m2
, que lhe serve
de moradia. Seu sustento é proveniente da venda de sanduíches,
produzidos num imóvel que aluga no centro daquela cidade.
Contou que recebeu notificação do Estado do Rio de Janeiro para
que desocupasse o local em trinta dias, pois o imóvel era de sua
propriedade, como constava da certidão de ônus reais obtida.
Desesperada, sem ter outro lugar para morar, ela solicita
assistência jurídica.
Sobre a situação em questão e o regime jurídico dos bens
públicos, é correto afirmar que: