Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200871212O Poder Executivo Municipal pretende fazer determinado investimento no corrente ano, mas a data de vencimento da obrigaç...1457941200871212Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sertãozinho | Lei Orgânica Municipal de SertãozinhoO Poder Executivo Municipal pretende fazer determinado investimento no corrente ano, mas a data de vencimento da obrigação excederá o prazo do mandato do atual Prefeito. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município estabelece que: Anão poderá fazê-lo, mesmo por meio de licitação pública, sem que haja autorização legislativa. Bpoderá fazê-lo, mesmo sem autorização legislativa, desde que por meio de licitação pública. Cnão poderá fazê-lo, por haver vedação legal expressa nesse sentido, ainda que houvesse autorização legislativa. Dpoderá fazê-lo, por intermédio de licitação ou outro meio, mas precisará ratificar o investimento por meio de referendo popular. Enão há impedimento para fazê-lo, por qualquer meio, independentemente de autorização legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110217Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá votoQuestão 457941200137850Legislação Municipal (São Paulo)Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipal. No caso, e em obediência ao...Questão 457941200397380Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n° 3.303/2018, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 55 da Lei Municipal n° 3.141, de 2014,Questão 457941200471694Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais em São Paulo, assinale a alternativa c...Questão 457941200641204Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200642012Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é permitido o comércio de aliment...Questão 457941201397287Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 331, de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a carreira dos guardas municipais, gratificações, regime especial de t...Questão 457941201471100Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. Professor da Rede Municipal de Ensino de Marília utiliza um equipamento projetor (datashow) durante uma aula...Questão 457941201675450Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.Questão 457941201990944Legislação Municipal (São Paulo)No que se refere à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), assinale a alternativa correta.