Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200871257De acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado...1457941200871257Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso | Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato GrossoDe acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado de Mato Grosso será feita Apelo Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso. Bpelo Governador do Estado de Mato Grosso. Cpelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Dpelo Corregedor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Epela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108760Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbin...Questão 457941200524250Legislação da Defensoria PúblicaZZ, que ocupa o cargo de defensor público no Estado do Rio Grande do Sul há dez anos, foi procurado em sua residência por João, pessoa muito abastada ...Questão 457941200595098Legislação da Defensoria PúblicaJoão, que está desempregado, compareceu ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação indenizatória em face de seu vizinho....Questão 457941200686053Legislação da Defensoria PúblicaOtávio, defensor público no Estado do Mato Grosso do Sul, no desempenho de suas atribuições cíveis, é intimado para dizer a respeito da proposta de ac...Questão 457941200710918Legislação da Defensoria PúblicaCabe ao Defensor Público-Geral do Estado dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar sua atuação. Nesse context...Questão 457941200829248Legislação da Defensoria PúblicaEm matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:Questão 457941201012228Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos direitos e vantagens pecuniárias, a Lei Complementar Estadual nº 6/77 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ...Questão 457941201305907Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº...Questão 457941201500973Legislação da Defensoria PúblicaO Governador do Estado, inconformado com o grande número de demandas propostas pela Defensoria Pública para obtenção de internação em hospitais públic...Questão 457941201991908Legislação da Defensoria PúblicaO Art. 116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por ato do Defensor Público...