Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200871342Fato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da decl...1457941200871342Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosFato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, ensejando o direito do esbulhado à indenização. Esse fato é nomeado de:ATombamento.BRetrocessão.CRequisição. DDesapropriação confiscatória. EDesapropriação indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106043Direito AdministrativoNa Nova Lei de Licitações, está definido que determinado documento, necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter certos parâmetros e ...Questão 457941200528337Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 aborda os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia. Sobre o assunto, é correto afirmar que:Questão 457941200580282Direito AdministrativoA revogação extingue o ato administrativo por:Questão 457941200672763Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a administração pública indireta:Questão 457941200689931Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 classifica e define os atos de improbidade administrativa em três espécies: atos que importam em enriquecimento ilícito (a...Questão 457941200821753Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:Questão 457941201098558Direito AdministrativoBento foi nomeado, em março de 2020, servidor público federal. Conforme a Lei nº 8.112/1990, após período de tempo do estágio probatório de três anos ...Questão 457941201703806Direito AdministrativoAcerca das disposições penais contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201995279Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que são cinco as fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma d...Questão 457941202076577Direito AdministrativoMeirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Entre essas espécies, estão os atos administrativos normativos, que são: 1. Dec...