Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200871372Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990,...1457941200871372Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre outros, Ainvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. Bdespesas correntes do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. Ccobertura dos serviços a serem implementados pelo Ministério da Saúde. Dcobertura das ações de saúde a serem implementadas pela União. Einvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355287Direito SanitárioSobre o Código de Ética da Anvisa, de acordo com a Resolução – RDC nº 141/2003, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alt...Questão 457941200484757Direito SanitárioNo começo da década de 1980, a Vigilância Sanitária tomou o rumo em direção à sua situação atual e, com a participação popular, passou a administrar a...Questão 457941200639841Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de formaQuestão 457941200660445Direito SanitárioSão atribuições da equipe de gerência geral de saneantes da Anvisa: I. analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes...Questão 457941200661821Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.360/1976, é correto afirmar que a ação fiscalizadora será da competência do órgão federal de saúde.Questão 457941200769051Direito SanitárioLeia as atribuições listadas a seguir.I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária nas respectivas unidades federativa...Questão 457941200869269Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o ...Questão 457941201049326Direito SanitárioSobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201507654Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Anvisa c...Questão 457941201710658Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta áreas de abrangência e atuação da Vigilância Sanitária no Brasil.