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Sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Atualmente, a Receita Federal do Brasil, al...
Sobre a hipótese de incidência do ICMS com base na Lei Complementar n.º 87/96, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Não incide nas operaç...
Assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir, indique a opção que contém a sequência correta. ( ) A execução de limpeza de veícul...
. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que:
Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para ...
Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a repartição de receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que:
Julgue as afirmativas que seguem: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do t...
Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.