Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200871406

Conforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções, Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200871406
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Texto associado
Julgue o item subsequente, referentes aos serviços públicos, à organização administrativa, à improbidade e às licitações. 
Conforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior, razão pela qual é vedado ao juízo competente analisar eventual dolo do agente. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200343325Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, referente a entidades paraestatais.As entidades paraestatais têm autonomia administrativa e financeira, salvo as exceções p...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais
Questão 457941200417181Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

#Conceito de Administração Pública#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200506531Direito Administrativo

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente. Tanto as concessões como as permissões de ...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200947189Direito Administrativo

O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de ve...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201458154Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201994663Direito Administrativo

O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do CESPE / CEBRASPE