Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200871427Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta ...1457941200871427Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe | Tribunal de Justiça de SergipeConforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais. AConsidera-se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente. BNo processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável. CA pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal. DNão serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe ENo registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069161Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Provimento n.º 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta quanto ao registro tardio de nascimento por oficial de re...Questão 457941200251923Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética...Questão 457941200303726Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).Questão 457941200968983Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir. I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucio...Questão 457941201294603Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é doQuestão 457941201339009Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presid...Questão 457941201561978Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pedido de conversão de união estável em casamentoQuestão 457941201582639Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue. No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue m...Questão 457941201652237Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer documento representativo de dívida ...Questão 457941202068842Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o exercício da atividade no...