Julgue o item a seguir. Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o Programa de Integração Social...

A destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo.

Julgue o item subsequente. Conforme o Código Tributário Nacional, é possível a interrupção do prazo de decadência da ação para a constituição do crédi...

Julgue o item subsequente. Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínima é de 2% (dois por cento)

Julgue o item a seguir.A destinação dos recursos arrecadados em casos de corrupção sabida e comprovada não justifica negativa do contribuinte em pagar...

Sobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A ...

Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites...

Julgue o item a seguir. O concurso de preferência de cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública se dá apenas entre pessoas jurídicas de direito públi...

Julgue o item a seguir. As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabiliza...

Julgue o item a seguir.As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros ...

Julgue o item a seguir. Operações de restabelecimento de áreas florestais degradadas e de escavação para a remoção de sedimentos, prestados à entidade...