Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200871551Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18...1457941200871551Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCaberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:AFornecer transporte à ofendida.BColher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.COuvir o agressor e as testemunhas. DConhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.EOuvir a ofendida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205891Direito Processual PenalO inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ...Questão 457941200365242Direito Processual PenalDocumento a ser lavrado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, respeitadas as re...Questão 457941200639781Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Serão asseguradas às mulheres as cond...Questão 457941200809149Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos...Questão 457941201124240Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O juiz assegura...Questão 457941201510743Direito Processual PenalDiante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201801030Direito Processual PenalSobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Configura violência doméstica e fami...Questão 457941201804184Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Poderá o juiz, quando necessário, se...Questão 457941201865425Direito Processual PenalEm um conflito familiar no qual o marido agrediu fisicamente e gerou lesões na mulher, se o marido for policial, o juiz poderá aplicar, de imediato, a...Questão 457941201911023Direito Processual PenalA equipe de agentes policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade de Pelotas, ao retornar de uma operação voltada ao combate ao crime de abigeato,...