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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (lei nº 9.694/96) define educação especial no CAPÍTULO V - DA E...

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457941200871587
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (lei nº 9.694/96) define educação especial no CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
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