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Com relação à população idosa, em consonância com uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei Federal no 8842/94, artigo 4o, VIII), é estabelecido:
Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014). 1. Aos guard...
São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º: 1. Observância da publicidade e do sigilo como p...
O serviço militar obrigatório no Brasil terá duração normal de:
Nos termos da Lei no 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto...
De quem é a competência para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além da realização de audiência pública e simulados?
Conforme os documentos da UNESCO, no campo das ponderações conceituais, é correto afirmar que o patrimônio cultural imaterial:
Segundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:
De acordo com o art. 22. do Decreto no 5.626/2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de a...
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp): 1. órgãos do sistema penitenciário. 2. ...
De acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: 1. promove...