A Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de...

Q: A Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental. No que se refere às competências no processo de licenciamento a

A) o licenciamento ambiental só poderá ser realizado no nível federal ou estadual, cabendo aos municípios apenas o acompanhamento do processo; | B) os empreendimentos e atividades licenciados no nível de competência estadual devem ser licenciados também no nível federal; | C) compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares desenvolvidos em mais de um Município; | D) o licenciamento ambiental de atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais brasileiros será realizado junto ao PNUMA/ONU. | E) compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Engenharia Ambiental | Saneamento Básico | Regulamentos e Leis

A Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.

No que se refere às competências no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

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