A educação, como direito de todos e dever do Estado, prescrita na Constituição Federal de 1988, constitui um dos grandes
desafios do século XXI, pois sua efetivação não acontece de maneira igualitária no Brasil. O empenho pela educação como
direito público é função do Estado e contribui para o processo de democratização da educação, sobretudo para que as novas
gerações sejam menos desiguais.
(Oliveira; Paschoal, 2020, p. 1.177.)
Sobre o direito à educação, garantido na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O documento Orientações Gerais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura
no ano de 2004, com objetivo da ampliação da escolaridade obrigatória, assegurou a todas as crianças um tempo mais longo
de convívio escolar, mais oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla.
II. A educação, como direito de todos, também foi contemplada na Constituição de 1946, que determina, em seu Art. 166, que
essa será ministrada no lar e na escola e deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
Dessa forma, podemos constatar que a educação básica é, atualmente, de acesso e permanência a todas as crianças em
idade escolar do ensino fundamental.
III. A promulgação da Lei nº 11.114/2005, do Ensino Fundamental de Nove Anos, resultou em um número significativo de crianças
de seis anos incorporadas às escolas de Ensino Fundamental, sem que tais instituições estivessem preparadas com equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade, bem como não houve preparação dos professores para receberem tais
crianças no ensino fundamental.
Está correto o que se afirma em