Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011...

Q: Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa c

A) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada. | B) A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. | C) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. | D) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. | E) As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos.

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Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

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Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta...

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