Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200872382De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrati...1457941200872382Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466544Direito AdministrativoNo que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para...Questão 457941200769743Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...Questão 457941200843858Direito AdministrativoCom relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e i...Questão 457941201048603Direito AdministrativoQuanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo negocial ocorre quando a manifestação de vontade da Administração Pública...Questão 457941201227605Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da legalidade administrativa pressupõe qu...Questão 457941201396303Direito AdministrativoQuanto a noções de licitação pública, julgue o item.Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso...Questão 457941201671390Direito AdministrativoNo que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.A formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por leis e medidas provisórias.Questão 457941201734270Direito AdministrativoA partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O contratado e o contratante são responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e c...Questão 457941201758613Direito AdministrativoA atribuição conferida à Administração Pública para limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público, está relacionada ...Questão 457941201853384Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Por força do princípio da pessoalidade da pena, nenhuma sanção em sede de ação de improbidade poderá ul...