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De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que disciplina a educação escolar, que...

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457941200872419
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, a educação obrigatória para as crianças no Brasil é:
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