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João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado co...

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457941200872427
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais | Conflito de Competência
João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
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