Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200872433Conforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena ...1457941200872433Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Legislação EstadualConforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário público será aplicada, dentre outras situações, caso o servidor apresenteAinassiduidade habitual, ou desídia no desempenho do cargo.Bdescumprimento das ordens ilegais dadas pelos seus superiores.Cofensa verbal, ainda que em legítima defesa, a outro servidor, durante o horário de serviço.Drepresentação contra omissão ou abuso de poder.Einformação à autoridade superior das irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270132Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância...Questão 457941200639517Legislação EstadualVirgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Ne...Questão 457941200686540Legislação EstadualExtingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à penaQuestão 457941200795127Legislação EstadualA inobservância das disposições do Decreto nº 24.675/86 sujeitará o infrator, dentre outras, à seguinte penalidade:Questão 457941200799297Legislação EstadualEm relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.Questão 457941200805103Legislação EstadualA Deliberação ARSESP nº 732/2017, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, apresenta artigo cont...Questão 457941200818422Legislação EstadualUm Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o...Questão 457941201226704Legislação EstadualAo Servidor Público do EstadoQuestão 457941201281700Legislação EstadualPolicarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está grave...Questão 457941201314144Legislação EstadualO Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) das armas de fogo