De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública, em relação aos contratos, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É permitido o contrato com prazo de vigência
indeterminado.
( ) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos
contratos administrativos poderão ser alteradas sem
prévia concordância do contratado.
( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo
opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos
que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de
desconstituir os já produzidos.
( ) A nulidade exonera a Administração do dever de
indenizar o contratado pelo que este houver executado
até a data em que ela for declarada e por outros
prejuízos regularmente comprovados, contanto que não
lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade
de quem lhe deu causa.