Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O processo administrativo pode iniciar-se de ofíc...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais ...

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.São at...

Com relação à lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, o indeferimento ...

Quanto à concessão e à permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia por agente público à competência de seu cargo é, em geral, proibida, mas admite autorização por ...

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.A Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera qu...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. No caso de pretensões equivalentes, as entidades administrativas ...

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com ...