Segundo o Art. 245 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, são prerrogativas asseguradas ao servidor que ex...

Segundo o Tribunal de Contas da União (2012), “Tomada de Contas ______________ é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio,...

Em relação à Resolução nº 1.134/2020 (TCE/RS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Desde que cumpram o disposto na LRF e...

Segundo o Art. 244 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, “as auditorias, acompanhamentos e monitoramentos obedecerão a plano de fiscali...

Segundo o Art. 169 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o processo será encerrado no sistema informatizado de controle de processos, m...

Nos termos do Art. 250 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, ao apreciar processo relativo à fiscalização de atos e contratos, incumbe ...

De acordo com a Instrução Normativa nº 25/2007 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), o Tribunal poderá solicitar ________________ , a q...

Com base nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições, ana...

Nos termos do Art. 67-A da Resolução nº 1.028/2015 – Regimento Interno do TCE/RS, a apreciação das contas anuais do Governador do Estado resultará na ...

Para assegurar o exercício do controle externo das contas públicas estaduais e municipais, o Art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado d...

Conforme a Resolução nº 1.050/2015 do TCE/RS, o __________ é o sistema informatizado destinado ao envio de dados, informações e documentos relativos a...