No âmbito dos contratos administrativos, o fato do...

Q: No âmbito dos contratos administrativos, o fato do príncipe é compreendido como uma álea extraordinária e extracontratual que onera reflexa e substancialmente a sua execução, de modo que deve ensejar

A) A extinção unilateral do contrato administrativo. | B) O atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de serviços já executados pelo contratado. | C) A aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. | D) A ocupação provisória de bens móveis e imóveis e utilização pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato. | E) A majoração, pelo ente contratante, de tributos que repercutam sobre insumos necessários ao adimplemento contratual.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

No âmbito dos contratos administrativos, o fato do príncipe é compreendido como uma álea extraordinária e extracontratual que onera reflexa e substancialmente a sua execução, de modo que deve ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Nesse contexto, assinale a opção que apresenta uma situação que caracteriza o fato do príncipe.

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