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O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O inventário consiste na relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio com a indicação do valor dos elementos inventariados. A fase do inventário do patrimônio nas entidades públicas em que são apresentados os componentes patrimoniais de forma resumida (sintética) ou individualizada (analítica) é denominada de: