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Assinale a alternativa INCORRETA.
Avalie as afirmações a seguir: I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra e...
Nos termos da Constituição Federal, é de competência da União, em não existindo Território Federal, instituir impostos sobre
De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a defini...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:
O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacion...
Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano: • Re...
Relativamente à imunidade tributária, isenção e não incidência, marque a alternativa correta:
“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...