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Leia a seguinte ementa de julgamento de recurso em processo criminal: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 3°, II...
Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise a seguinte situação hipotética: Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo. Após c...
Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
Sempronio, hígido mentalmente, com o propósito inequívoco de ofender Mévio, perante terceiros, qualifica-o de “vil, abjeto e burro”. A conduta de Semp...
É crime plurissubjetivo:
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscali...
Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligên...