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Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...
Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de ...
No tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal estabeleceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação p...
A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
Considere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...
Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em unive...
Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que
A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for ...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.