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Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), regulamentado no Código de Processo Penal Militar (CPPM), analise as seg...

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457941200873318
Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar
Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), regulamentado no Código de Processo Penal Militar (CPPM), analise as seguintes assertivas a seguir. Marque V para verdadeiras e F para falsas. (__) O IPM, por ser um procedimento administrativo inquisitorial, dispensa a participação do investigado em todas as suas fases, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa somente na fase judicial da persecução penal militar. (__) O prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver preso preventivamente, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante representação da autoridade militar instauradora ao Superior Tribunal Militar, em caso de comprovada necessidade. (__) Sobre a incomunicabilidade do indiciado no IPM, o Art. 17 do CPPM versa que: o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por cinco dias no máximo. Assinale a alternativa com a sequência correta.
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