Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e,...
🏢 MS CONCURSOS🎯 PC-PA📚 Direito Administrativo
#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MS CONCURSOS no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Estabilidade e Vitaliciedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa
correta.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na
condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes
políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da
vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais
específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica
o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.