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Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegad...
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder...
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.Solicitar, exigir, cobrar ou obter, p...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em da...
Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.“Retardar ou deixar de ...
As informações sigilosas representam um delito para a pessoa que as detém, caso essas informações sejam obtidas através da função, do cargo ou do ofíc...
Acerca de direito penal, julgue o item.É crime previsto na legislação causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo que, na hipó...
Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.
O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente re...