Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200873482Não é aplicável o art. 14, II, do CP à tentativa de sonegação tipificada no art. 1º da Lei n. 8.137/1990, devido à exist...1457941200873482Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Não é aplicável o art. 14, II, do CP à tentativa de sonegação tipificada no art. 1º da Lei n. 8.137/1990, devido à existência de tipo subsidiário específico para a hipóteseACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274927Direito PenalJoão Matheus, jovem de 22 anos, em 20 de março de 2022, resolveu fazer um “jogo” com repercussão real na internet por meio de chamados macabros e de p...Questão 457941200343689Direito PenalQual destas situações hipotéticas NÃO configura como dano ao patrimônio público considerando o Código Penal Brasileiro?Questão 457941200537847Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser c...Questão 457941200547658Direito PenalDispõe a Lei n. 7.210/1984 que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo ...Questão 457941200886275Direito PenalUma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por ...Questão 457941201140792Direito PenalNo crime contra o patrimônio em que a coisa é subtraída e a violência é praticada com a intenção de matar a vítima, sem que esta chegue a morrer, a co...Questão 457941201281986Direito PenalMarcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir int...Questão 457941201630617Direito PenalO funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o turno de trabalho, aproveita o fa...Questão 457941201837711Direito PenalAssinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201894951Direito PenalMatheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se...