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A Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esta...
De acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:
Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS):
Quem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados peri...
O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de...
Julgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA: I. A estrutura formal do S...
Conforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em r...
Leia atentamente o texto abaixo: Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de ManausFiscais da Vigilância Sanitária d...
No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensávei...