Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200873819Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ...1457941200873819Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos ConstitucionaisSegundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre suaAregulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.Bregulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.Cexecução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.Dfiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.Eregulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200650713Direito SanitárioA APAC é numerada com quantos dígitos?Questão 457941201049893Direito SanitárioSegundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominaç...Questão 457941201078798Direito SanitárioSempre que seja necessária uma intervenção urgente em face a um possível risco para a saúde humana, ou quando necessário para a proteção do ambiente, ...Questão 457941201194381Direito SanitárioO mesotelioma maligno de pleuraQuestão 457941201631343Direito SanitárioDe acordo com a legislação federal que trata das doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, é correto afirmar queQuestão 457941201664506Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde será financiadoQuestão 457941201877720Direito SanitárioTrata-se do documento de identificação onde o usuário do SUS pode conferir as suas informações de internações hospitalares, com dados sobre atendiment...Questão 457941201909113Direito SanitárioEntre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aqueles que servem de base ao sistema (doutrinários), são:Questão 457941201966846Direito SanitárioGrande parte dos criadouros de Aedes aegypti encontra-se no peridomicílio, por isso a educação em saúde tem papel relevante na sua redução. Portanto,Questão 457941202012677Direito SanitárioQualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita