Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Br...

Q: Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

A) regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros. | B) regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros. | C) execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | D) fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias. | E) regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.

457941200873819

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

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