Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200873938Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, iss...1457941200873938Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseAo realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa: Aa pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, conhecida como primeira fase; em seguida, na segunda fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por fim, na terceira fase, as circunstâncias atenuantes e agravantes.Bpara a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento da pena; por último, na terceira fase, circunstâncias atenuantes e agravantes.Cpara a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e depois as agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.Dna primeira fase, a pena será fixada conforme disposto no art. 59 do Código Penal; após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes na segunda fase; e, na terceira fase, serão analisadas as causas de diminuição e de aumento de pena. Ea pena-base será fixada conforme o disposto no art. 59 do Código Penal; depois, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes para se chegar na pena final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050882Direito PenalEm relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:Questão 457941200249997Direito PenalConsidere o artigo 295º do Código Penal Português, de 1995: 1. Quem, pelo menos por negligência, se colocar em estado de inimputabilidade derivado da ...Questão 457941200340831Direito PenalLesão corporal de natureza grave é aquela da qual resultaQuestão 457941200344006Direito PenalConsidere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOME...Questão 457941200792701Direito PenalConstitui crime previsto na lei de drogasQuestão 457941201012494Direito PenalA pena de prestação pecuniáriaQuestão 457941201319657Direito PenalSegundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.Questão 457941201452207Direito PenalLucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum junta...Questão 457941201492201Direito PenalA legítima defesaQuestão 457941202066308Direito PenalNo crime de tráfico ilícito de entorpecentes,