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A empresa ABS comércio Ltda, devedora da Fazenda Pública por ICMS devido e não pago, teve seu débito fiscal inscrito em dívida ativa em 20.01.2011, co...
Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:
Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Tendo em conta as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Julgue as afirmativas abaixo: I. Os tratados internacionais, em matéria tributária, não podem dispor sobre isenções internas, mesmo que estes tributos...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre interpretação e integração da legislação tributaria, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir: I – O gozo de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias nem da sujeição à fiscali...
Segundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descami...
Analise as afirmativas a seguir: I – Na Súmula 395, o STJ considerou que o ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal II – A ...