Um servidor público foi acusado de improbidade administrativa ao usar um veículo oficial para fins pessoais durante o ex...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas e identifique as corretas. I.Os atos de improbidade violam a probidade na org...

Pode ser definido como um conjunto de direitos e bens, adquiridos, produzidos, recebidos, mantido ou utilizados pelas entidades do setor público, tant...

“A maior e mais antiga festividade religiosa da cidade de Florianópolis (SC), a Procissão do Senhor dos Passos, agora é Patrimônio Cultural do Brasil....

Sobre ato administrativo, avalie as afirmações abaixo, todas são corretas, EXCETO: Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ elemen...

Durante uma análise jurídica, um advogado avalia a legalidade de um ato administrativo que concede licença ambiental em área protegida. A interpretaçã...

São deveres do servidor, julgue as afirmações a seguir: I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II.Cumprir as ordens superiores, excet...

Os contratos celebrados pela Administração Pública deverão respeitar as previsões contidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Feder...

Licitações, trata-se de um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. O processo lic...

Na manutenção de uma praça municipal, o calceteiro utiliza materiais fornecidos pela prefeitura para reparar o calçamento. Compreender o uso adequado ...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um ato que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei que dispõe sobre as sanções aplicávei...