Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200874111À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.1457941200874111Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo | Lei Orgânica Municipal de Nova FriburgoÀ luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.ACada quota do salário-família corresponderá a uma percentagem de quinze por cento do salário-mínimo vigente no Município e será devida a partir da data em que for protocolado o requerimento. BNenhum desconto se fará sobre o salário-família, nem servirá este de base a qualquer contribuição, salvo para fins de previdência social.CQuando a mãe e o pai forem funcionários municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário-família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.DOcorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus filhos menores, por intermédio da pessoa em que cuja guarda se encontrem enquanto fizerem jus à concessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007314Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria Luiza é servidora pública do município de Niterói e atua há doze anos no setor previdenciário. Em razão de grave enfermidade de sua mãe, que dep...Questão 457941200011431Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria, servidora pública municipal, fez as seguintes afirmações sobre as competências privativas do município de São Fidélis: I. Legislar sobre assunt...Questão 457941200054085Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara Municipal de Nova Iguaçu recebeu para análise as contas do prefeito relativas ao exercício financeiro anterior. O parecer prévio emitido pelo...Questão 457941200125986Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sinfrônio é servidor da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. No dia 10/04/2023, permutou serviço com um colega, sem permissão para tanto. ...Questão 457941200178001Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...Questão 457941200225870Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O auditor municipal de controle interno do município de Nova Iguaçu tem obrigação legal de examinar e certificar as prestações de contas, que devem se...Questão 457941200484840Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A inscrição do segurado é automática e ocorre no momento da investidura em cargo efetivo, devendo o órgão onde o servidor estiver lotado enviar à Nite...Questão 457941200577871Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base somente a Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a seguir. 1. Utilizar, para o atendimento de interesses particulares, re...Questão 457941201763508Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Janilto, funcionário público de determinada prefeitura, foi acometido por doença psicológica; portanto, precisará se ausentar de suas atividades labor...Questão 457941201914839Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Art. 236 do Estatuto do Servidor estabelece, dentre outras, enquanto causas para a demissão do funcionário o “abandono de cargo” e a “inassiduidade ...